Aquilo com nome que começa com p, eu avisei: as quedas de um relatório da UNICEF e do canal do conservador Luís Ernesto Lacombe no YouTube

Abigail Pereira Aranha

1) Introdução

Muita gente ainda pensa que só porque eu tenho um blogue recheado de pornografia desde os 15 anos e uma vida sexual com variedade de homens desde os 14, eu sou desde então uma ninfomaníaca burra e alienada. Mas uma pessoa que não veja falta de sexo como virtude pode aprender muito com a experiência pessoal sobre o aspecto sociopolítico da sexofobia. Por exemplo, eu escrevi isto aos 16 anos, 2007, no texto "A criminalização do sexo"[01]:

Não podemos falar "daquilo" com qualquer pessoa, especialmente se for mulher. Se você quiser acessar pornografia, deve ser maior de 18 anos. Mesmo assim, não é bom ser visto acessando em uma lan house ou uma sala de informática. Se você estiver no local de trabalho, seu emprego está em risco. Se você estiver em casa, dá um problema em família. Há um filtro de internet em alguns países, como a Arábia Saudita, que faz esse acesso nem ser possível. Uma "zona", uma boate ou uma casa que tenha prostitutas geralmente precisa ser em um lugar "discreto". (...)

Observe que a anti-sexualidade é "pureza"; a mulher que se porta como dessexualizada é "honesta", "direita", entre outros adjetivos; o homem que se porta como dessexualizado é "sério", "puro"; um hotel que não permite encontros sexuais é "familiar"; uma literatura com sugestão de sexo deixa de ser "sadia"; e assim por diante. E nisso, não há cristão ou muçulmano, capitalista ou comunista, machista ou feminista, ocidente ou oriente. Ou melhor, há todos.

E escrevi isto a 2 meses de fazer 18 anos, janeiro de 2009, no texto "Em nome da proteção às crianças e aos adolescentes, vamos dar apoio a um Estado fascista-muçulmanóide?"[02]:

E os mesmos recursos usados contra os pedófilos e contra a exposição dos menores a conteúdos "impróprios" podem ter usos menos nobres. Censuras na internet contra páginas em desacordo com a religião dominante ou de oposição ao governo já são feitas em alguns países. (...)

Filtros para internet e programas espiões em nome da proteção dos filhos menores coroam o modelo mais tradicional (e imbecil) de educação: pouca informação e muita proibição. Com isso, os pais pensam que os filhos saberão o que eles querem, terão os princípios que eles querem (os da religião deles), se casarão virgens com quem eles querem, terão os amigos que eles querem e terão a vida que eles querem (como a deles mesmos ou pior). E os inimigos da liberdade podem oferecer agrados para estes "reis do lar" sem autoridade moral. Dentro dos interesses deles próprios (os inimigos da liberdade).

Em junho de 2021, aconteceram duas coisas que parecem contrárias, mas são a mesma: na mesma semana em que os conservadores comemoraram que a UNICEF tirou do próprio portal um estudo que supostamente defendia o acesso das crianças à pornografia, o Luís Ernesto Lacombe perdeu o canal no YouTube porque um hacker publicou um vídeo pornográfico e o YouTube deu a suspensão na hora. "A mesma coisa" que eu disse é o problema que eu expliquei já naqueles textos de 2007 e 2009: a criminalização do sexo mais uma repressão política. Minha sorte é que o pessoal do C-Fam foi subalfabetizado o suficiente pra salvar o arquivo PDF do relatório da UNICEF na própria página. E a forma como a UNICEF Brasil se desculpou no Twitter por causa de uma "fake news" é um péssimo sinal inclusive para os conservadores. É isso que eu vou explicar, depois de dar uma visão rápida dos dois episódios.

2) "Relatório da Unicef sugere que pornografia nem sempre é prejudicial para crianças" (Terça Livre, 02 de junho de 2021)[03]

2 de junho de 2021 18:23

Bruna de Pieri

Relatório publicado em abril deste ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sugere que não existem evidências conclusivas de que a pornografia é prejudicial para crianças. O documento aborda o uso das políticas governamentais para proteger as crianças de conteúdo nocivo, abusivo e violento na internet.

A conclusão é baseada em um estudo europeu envolvendo 19 países da União Europeia e aponta que, na maioria deles, as crianças que viram imagens pornográficas não ficaram "nem incomodadas nem felizes". O relatório chega a afirmar que 39% das crianças espanholas ficaram "felizes" depois de ver pornografia. As informações foram publicadas no site da Center For Family and Human Rights.

Para Lisa Thompson, vice-presidente e diretora do Instituto de Pesquisa do Centro Nacional de Exploração Sexual, o relatório ignora o vasto corpo de pesquisa que demonstra os danos reais da pornografia para crianças e que, ao ignorar esses danos, a Unicef está brincando com a saúde e segurança das crianças.

"A pornografia convencional contém abusos sexuais horríveis – estupro, incesto, racismo – coisas que as crianças não deveriam consumir. A avaliação da Unicef sobre os impactos da pornografia pesada nas crianças não faz nada para desafiar a narrativa política de que a pornografia é benigna, e, como resultado, coloca as crianças em perigo", disse.

O assunto foi comentado no Boletim da Manhã desta quarta-feira (2). Em entrevista ao programa, o professor Robson Oliveira, colunista da Revista Terça Livre, alertou para os males da pornografia e disse que o contato com esse conteúdo é cada vez mais precoce entre as crianças. "O primeiro contato com pornografia no mundo hoje é, em média, com oito anos. E não é que a criança procure o link. Mas ela chega a esse conteúdo com oito anos. Com 17 anos, mais de 70% das crianças já tiveram acesso à pornografia 'hard'", disse.

"Afirmar que a pornografia não é prejudicial às crianças certamente é uma conclusão que nenhum estudo sociológico pode afirmar. De um fato não se pode aduzir um valor. Agora, nós sabemos que no círculo social da pornografia estão envolvidos o sequestro de crianças, o tráfico de pessoas e de drogas e a instrumentalização de mulheres", acrescentou.

3) "Canal de Lacombe é removido pelo YouTube após vídeo pornográfico" (Folha de São Paulo, 08 de junho de 2021)[04]

Plataforma investiga se página foi invadida, como afirma jornalista

8.jun.2021 às 21h48

SÃO PAULO

O canal de Luís Ernesto Lacombe, 54, foi retirado do YouTube nesta terça-feira (8). De acordo com o apresentador do Opinião no Ar (RedeTV!), isso ocorreu após a publicação de conteúdo pornográfico por hackers que invadiram a página.

Procurado pelo F5, o YouTube disse estar investigando se o canal foi realmente invadido ou não. "Após identificarmos um conteúdo que violou gravemente nossas políticas, o canal Luis Ernesto Lacombe foi encerrado", disse a plataforma em nota. "O YouTube está investigando o caso para entender se esta seria uma atividade legítima ou resultado de uma invasão do canal por pessoas mal-intencionadas."

Lacombe tinha cerca de 1 milhão de seguidores e havia publicado cerca de 130 vídeos. Além do canal dele, também teria sido invadido o canal Brasil Paralelo. "Coincidentemente, dois canais com conteúdo conservador e de direita", observou o jornalista nas redes sociais.

O jornalista afirma que sua equipe está tentando reaver o canal, mas que tem tido dificuldades em lidar com o YouTube já há algum tempo. Ele diz que as publicações dele não costumam ser entregues para todos os seguidores, bem como alguns vídeos são deletados pela plataforma.

Entre os vídeos deletados, estão uma entrevista com o médico Alessandro Loiola, que costuma divulgar informações falsas sobre a segurança das vacinas contra a Covid-19. Outras entrevistas do médico também foram retiradas da plataforma.

Lacombe também reclamou de não ter recebido as placas enviadas pelo site para quem atinge determinados números de seguidores. "Ainda estou esperando as minhas placas de 100 mil e 1 milhão de seguidores", afirmou.

4) Vou começar a explicar o problema

13 de junho, o Gabriel de Arruda Castro nos contou no Gazeta do Povo que "após críticas, Unicef remove artigo ambíguo sobre crianças e pornografia"[05]; antes, o Lacombe já tinha recuperado o canal no dia seguinte ao da suspensão[06], porque parece que o próprio YouTube percebeu o que ele denunciou. Glória a Deus? Vamos com calma.

Quanto ao YouTube atender o Luís Ernesto Lacombe, o truque de uma invasão hacker a um canal conservador pra postar um vídeo pornográfico e forçar a derrubada é baixo demais até para um progressista "limpinho". Esse conservador não é anônimo, parece claro que ele diz a verdade sobre o ataque hacker, então é melhor fazer a coisa certa pelo menos dessa vez. Quanto à UNICEF tirar uma publicação própria da própria página por causa de boatos de cristãos, antes de explicar por que a coisa deve chamar a atenção, vou compartilhar a nota da UNICEF Brasil no Twitter[07].

UNICEF Brasil @unicefbrasil O UNICEF é contra o acesso de crianças a pornografia. Nenhuma criança deve ser exposta a conteúdo pornográfico nem a qualquer outro conteúdo nocivo online e offline. No Brasil, e em todo o mundo, o UNICEF trabalha na proteção de meninas e meninos contra todas formas de violência. UNICEF é contra o acesso de crianças a pornografia 10:16 AM · 7 de jun de 2021

Agora o ponto: por que um ramo da ONU, que os conservadores dizem que é esquerdista, globalista, satanista, se deu ao trabalho de tentar dar uma resposta que parece satisfatória a um boato do meio cristão? E a ONU/UNICEF fez isso numa boa oportunidade de fazer exatamente o contrário, deixar o relatório lá e fazer uma postagem com o atalho no estilo "veja a verdade no original". Agora, a prova documental de se a ONU defende ou não o acesso de crianças a pornografia está na página do C-Fam, está nas mãos (ou estaria se o documento fosse impresso) de provincianas que se orgulham de não terem tido um orgasmo na vida[08].

Dois sistemas de ideias ou dois sistemas sociopolíticos podem ter pontos comuns mesmo sendo contrários. O que os faz contrários é, primeiro, serem de mesmo tipo e, segundo, a ocorrência de um implicar na não-ocorrência do outro. Se o Catolicismo Romano é contrário ao Comunismo ou ao Socialismo marxista no sentido sociopolítico, é porque o primeiro tem tanta aspiração geopolítica quanto os últimos. O Cristianismo bíblico não era contrário ao Império Romano no sentido moral, como podemos ver em Rm 13: 3 e 1Pe 2: 13 a 16. Não vamos confundir moral com fobia de sexo (ou castidade, como preferem alguns). Mas a liberalidade (heteros)sexual da esquerda é ficção de interioranos católico-protestantes. George Orwell já ilustrou isso em 1949: o romance "1984" tem a Júlia da Liga Juvenil Antissexo, e quando ela é presa pela Polícia do Pensamento junto com o Winston Smith depois do encontro deles em um quarto alugado, um dos soldados dá um golpe na barriga dela e a carrega, ainda nua, no ombro. O filme também mostra essa cena.

5) O Social-Puritanismo

Agora volto à suspensão do canal do Lacombe no YouTube. Eu já tive duas suspensões no Facebook por foto de mulher seminua. Mas isso não foi por denúncia: a rede fez um reconhecimento de imagem vagabundo e me deu suspensão automática. Esta foi em novembro de 2017[09]:

Esta foi em junho de 2018[10]:

Tomou, sua puta? Agora quem tomou foi um conservador. Eu dizia em 2009 que um algoritmo pra nudez e sexo podia ser estendido ao politicamente correto. E hoje posso contar um caso pessoal do ano passado. Uma vez, eu estava em um tópico de um grupo do Facebook e alguém perguntou o que é "fag"; eu respondi: "'Faggot', bicha". Ganhei suspensão automática por "discurso de ódio" (como se eu estivesse xingando alguém). Pedi revisão humana e o humano manteve a suspensão. Mas agora, politicamente correto não é só a militância da esquerda maluca. Volto ao caso do Lacombe, mais exatamente a um trecho daquela matéria da Folha de São Paulo:

Entre os vídeos deletados, estão uma entrevista com o médico Alessandro Loiola, que costuma divulgar informações falsas sobre a segurança das vacinas contra a Covid-19. Outras entrevistas do médico também foram retiradas da plataforma.

Talvez "informações falsas sobre a segurança das vacinas contra a Covid-19" inclua perguntas de quais são os efeitos colaterais, como eu já o vi fazer no Twitter. Você pode encontrar o médico Alessandro Loiola no Twitter em twitter.com/AlessandroLoio2 ou no Telegram em t.me/AlessandroLoiola. Ele também publicou o livro "COVID19: a fraudemia". Mas isso parece ter a ver com pornografia? Melhor: se você entendeu aquela questão que eu levantei em 2009, quando eu ainda não tinha 18 anos, parece a você que tudo se encaixa agora? Primeiro, a censura automática era pra "mulher pelada"; depois, pra "discurso de ódio"; e agora, pra postagens no Facebook e no Twitter com "informações anticientíficas" contra a vaChina ou a favor da hidroxicloroquina. Quando a sua mãe proibia você, homem, de ver "mulher pelada" na televisão aberta quando você era adolescente, ela ajudou nisso sem saber.

"Contra pornografia, governo chinês fecha site de direitos humanos". Eu compartilhei essa notícia nos meus blogues em agosto de 2010[11]. A notícia é de dezembro de 2009[12].

6) E o tal relatório nem é tão feio (ou liberal)

Do relatório da UNICEF, eu vou deixar no apêndice as seções 5.2 (pornografia) e 5.5 (materiais de abuso sexual infantil). O artigo da Bruna de Pieri no Terça Livre[13], que eu reproduzi acima, diz que:

Relatório publicado em abril deste ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sugere que não existem evidências conclusivas de que a pornografia é prejudicial para crianças. (...)

A conclusão é baseada em um estudo europeu envolvendo 19 países da União Europeia e aponta que, na maioria deles, as crianças que viram imagens pornográficas não ficaram "nem incomodadas nem felizes". O relatório chega a afirmar que 39% das crianças espanholas ficaram "felizes" depois de ver pornografia.

O artigo do Gabriel de Arruda Castro no Gazeta do Povo[14], que eu mencionei rapidamente, diz que:

O texto também fala no "direito das crianças ao acesso à informação" e questiona a definição de pornografia. "De uma perspectiva de direitos, seria necessário um cuidado extremo para evitar excluir as crianças de informação sobre a saúde sexual e reprodutiva online: a educação sobre a sexualidade, incluindo recursos para a educação LGBTQ, pode ser definida como pornografia em alguns contextos", diz o texto.

Tudo isso é verdade (é verdade que está lá, e também parece plausível). E o relatório traz mais esta observação:

O termo "pornografia" tem muitas definições legais em diferentes jurisdições, por isso nem sempre está claro na literatura que definições consistentes estão sendo usadas.

Mas na seção 5.5, o relatório diz que o Pornhub tem vídeos de garotas de menos de 18 anos. Qual a fonte científica? Dois artigos de opinião do New York Times![15] O autor, Nicholas Kristof, diz no perfil dele na página do jornal que "ganhou dois prêmios Pulitzer por sua cobertura da Praça Tiananmen"[16]. Ainda volto a este ponto. Mas só até aqui, vemos que farsantes intelectuais que moraram no exterior, como ele diz que esteve em mais de 150 países, não são exclusividade do Brasil. Tenho que fazer uma pergunta que eu não gosto de fazer e os progressistas fazem quando alguém os deixa sem resposta: velhote, em que mundo você vive? O Pornhub do mundo real não permite vídeos com menores.

7) Mais conexões chinesas

Agora volto ao caso da Praça Tiananmen, ou da Paz Celestial. "Microsoft remove imagens do 'Homem do Tanque' no aniversário da Praça Tiananmen".[17] "As fotos foram tiradas globalmente do Bing, mecanismo de busca da Microsoft, na sexta-feira (4) - o 32º aniversário do evento. Um porta-voz da Microsoft afirmou que eles foram colocados offline por engano, atribuindo a remoção a 'erro humano'. As imagens reapareceram em todo o mundo - fora da China - no sábado." O colunista premiado não comentou. E no mês anterior, o que ele escreveu sobre a peste chinesa? "Vacinar o mundo! O melhor investimento de todos os tempos."[18] E por acaso, aqueles dois artigos contra a pornografia são dois dos que ele publicou também em chinês, tanto tradicional quanto simplificado. Pessoal, eu descobri tudo isso só porque eu fui procurar os atalhos dos artigos, que não vieram no relatório, só pra dar umas fontes pra vocês.

Mas vocês estão vendo a ligação de tudo? China, o "novo coronavírus" que vem da China, censura em página de busca, censura nas redes sociais contra "informações falsas" sobre a CoViD-1984; tudo isso os conservadores mais espertos já notaram. Mas tudo isso também tem relação com a censura contra a pornografia, que esses conservadores já apoiaram.

Os conservadores derrubaram um trabalho técnico da UNICEF que diz que não há provas de que a pornografia faz mal para as crianças, que o bloqueio a "conteúdo impróprio" pode atrapalhar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos de educação sexual e que nem mesmo há uma definição clara de pornografia. E tudo isso, sem entrar no clichê viral do momento, é ciência, ou apenas dados de senso comum. Hoje, um desses mesmos conservadores pode ter uma suspensão no Facebook ou no YouTube se compartilhar um estudo científico que diz que a hidroxicloroquina funciona contra CoViD-19, ou que diz que o que não funciona são o isolamento social e as ditas vacinas. Suspensão na internet ou até prisão como propõem alguns, em nome do quê? Ciência.

Se eu fosse mostrar rapidamente o que eu escrevi sobre como a aceitação da pornografia, a aceitação da prostituição e a liberdade sexual têm relação com liberdades individuais, desenvolvimento intelectual-cultural e até com a normalidade mental da vida comunitária, eu ia deixar notas, numa conta modesta, de uns 40 textos que eu escrevi desde 2007. Se eu não sou uma puta profetisa ou uma puta analista política, pelo menos sou uma puta blogueira engraçadinha. Mas como eu já disse uma vez, quem sonhava com a volta da Inquisição vai ver as bruxas queimando os padres.

8) P. S.

Eu deixei os atalhos daquelas fotos de "mulher pelada" e tentei colocar atalhos ativos para os portais pornôs citados no relatório da UNICEF, então o Blogger colocou esta postagem no blogue sem putaria como "conteúdo confidencial". Eu tive que tirar os atalhos e solicitar revisão pra não aparecer aquele aviso de "conteúdo adulto".

NOTAS E REFERÊNCIAS:

[01] "A criminalização do sexo", 23 de abril de 2007, A Vez das Mulheres de Verdade, http://avezdasmulheres.blogspot.com/2007/04/a-criminalizacao-do-sexo.html; e A Vez dos Homens que Prestam, https://avezdoshomens.blogspot.com/2007/04/a-criminalizacao-do-sexo.html.

[02] "Em nome da proteção às crianças e aos adolescentes, vamos dar apoio a um Estado fascista-muçulmanóide?", 05 de janeiro de 2009, A Vez das Mulheres de Verdade, http://avezdasmulheres.blogspot.com/2009/01/em-nome-da-protecao-as-criancas-e-aos.html; e A Vez dos Homens que Prestam, https://avezdoshomens.blogspot.com/2009/01/em-nome-da-protecao-as-criancas-e-aos.html.

[03] [13] "Relatório da Unicef sugere que pornografia nem sempre é prejudicial para crianças", Bruna de Pieri, Terça Livre, 02 de junho de 2021, https://tercalivre.com.br/relatorio-da-unicef-sugere-que-pornografia-nem-sempre-e-prejudicial-para-criancas.

[04] "Canal de Lacombe é removido pelo YouTube após vídeo pornográfico", F5, Folha de São Paulo, 08 de junho de 2021, https://f5.folha.uol.com.br/amp/celebridades/2021/06/canal-de-lacombe-exibe-video-pornografico-e-e-removido-pelo-youtube.shtml.

[05] [14] "Após críticas, Unicef remove artigo ambíguo sobre crianças e pornografia", Gabriel de Arruda Castro, Gazeta do Povo, 13 de junho de 2021, https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/unicef-remove-artigo-ambiguo-sobre-criancas-e-pornografia.

[06] "Após ataque de hackers, canal de Lacombe no YouTube é recuperado", Gazeta do Povo, 09 de junho de 2021, https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/breves/canal-lacombe-youtube-recuperado-ataque-hackers.

[07] UNICEF Brasil, 07 de junho de 2021 às 10:16, https://twitter.com/unicefbrasil/status/1401890934699220992.

[08] Bom, se você preferir, também pode encontrar o arquivo no meu perfil no VK: https://vk.com/wall546824903_1107.

[09] Fonte: Lisa Ann FC, https://twitter.com/_lisaannxxx/status/869443180546097152.

[10] Fonte: xhamster.com/photos/gallery/3520730/90023461.

[11] "Essa é pra cambada de idiotas moralistas verem pra que serve filtro de internet", 25 de agosto de 2010, A Vez das Mulheres de Verdade, http://avezdasmulheres.blogspot.com/2010/08/essa-e-pra-cambada-de-idiotas.html; e A Vez dos Homens que Prestam, https://avezdoshomens.blogspot.com/2010/08/essa-e-pra-cambada-de-idiotas.html.

[12] "Contra pornografia, Pequim fecha site de direitos humanos", Terra, 29 de dezembro de 2009, https://www.terra.com.br/noticias/mundo/asia/contra-pornografia-pequim-fecha-site-de-direitos-humanos,1afdb08b03cea310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html.

[13] Nota 03.

[14] Nota 05.

[15] "The Children of Pornhub", Nicholas Kristof, New York Times, 04 de dezembro de 2020, https://www.nytimes.com/2020/12/04/opinion/sunday/pornhub-rape-trafficking.html;

"An Uplifting Update, on the Terrible World of Pornhub", Nicholas Kristof, New York Times, 09 de dezembro de 2020, https://www.nytimes.com/2020/12/09/opinion/pornhub-news-child-abuse.html.

[16] https://www.nytimes.com/column/nicholas-kristof

[17] "Microsoft remove imagens do 'Homem do Tanque' no aniversário da Praça Tiananmen", David Goldman, CNN, 07 de junho de 2021, https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/06/07/microsoft-remove-imagens-do-homem-do-tanque-no-aniversario-da-praca-tiananmen.

[18] "Vaccinate the World! The Best Investment Ever", Nicholas Kristof, New York Times, 26 de maio de 2021, https://www.nytimes.com/2021/05/26/opinion/biden-covid-vaccine-world.html.

Apêndice

"Digital Age Assurance Tools and Children's Rights Online across the Globe: A Discussion Paper", United Nations Children's Fund (UNICEF), abril de 2021. Disponível em https://c-fam.org/wp-content/uploads/Digital-Age-Assurance-Tools-and-Childrens-Rights-Online-across-the-Globe.pdf.

"Ferramentas digitais de garantia de idade e direitos das crianças online em todo o mundo: um documento de discussão", seções 5.2 e 5.5

(pág. 35-39 e pág. 43-45 respectivamente, com notas de rodapé originais)

5.2 PORNOGRAFIA

O que dizem os formuladores de políticas?

Ver pornografia é ilegal tanto para adultos quanto para crianças em muitos países da Ásia, da África e da Europa Central. Como tal, a questão da garantia de idade para obter acesso à pornografia não é aplicável nestes contextos. O termo 'pornografia' tem muitas definições legais em diferentes jurisdições, por isso nem sempre está claro na literatura que definições consistentes estão sendo usadas.¹¹⁵ A mídia digital de educação da sexualidade mais bem classificada em todo o mundo acessada por crianças inclui sites, aplicativos e vloggers do YouTube, a maioria deles em inglês e localizados nos EUA.¹¹⁶ Parte desse conteúdo pode ser classificado como 'pornografia' em certos contextos: se tivesse restrição de idade, esta podia negar às crianças o acesso a materiais vitais de educação da sexualidade.¹¹⁷

A Lei de Economia Digital do Reino Unido de 2017 foi a primeira lei do mundo a obrigar o uso de ferramentas de verificação de idade para restringir o acesso de crianças à pornografia online (embora as disposições de verificação de idade da lei ainda não tenham entrado em vigor). Ela contém disposições que exigem verificação de idade para usuários de sites comerciais de pornografia. Em outubro de 2020, o governo do Reino Unido indicou sua intenção de revogar certas disposições desta legislação e substituí-la por um novo Projeto de Lei de Danos Online, previsto para algum momento de 2021, com o Ofcom como o novo regulador¹¹⁸.

Mais recentemente, em junho de 2020, o governo francês introduziu uma emenda a uma lei mais ampla sobre violência doméstica exigindo que sites de pornografia implementem um mecanismo de verificação de idade.¹¹⁹ No caso de empresas que não cumpram em 15 dias com um primeiro aviso do regulador audiovisual francês Conseil Superior de l'Audiovisuel, o Tribunal de Justiça de Paris poderia enviar uma ordem às operadoras de telecomunicações para bloquear o acesso ao site da França. A escolha dos métodos de verificação é deixada para as plataformas, mas pode incluir verificação de cartão de crédito, ou o uso de FranceConnect, uma ferramenta usada pelo Estado para se conectar a serviços de saúde pública e fiscais.¹²⁰ Não passou tempo suficiente desde a introdução desta alteração para que os seus impactos fossem claros.

Na Alemanha, o Tratado Interestadual Alemão Sobre a Proteção de Menores na Mídia exige o uso de ferramentas de verificação de idade para evitar que crianças acessem conteúdo online considerado impróprio para menores, como pornografia e violência extrema. Os requisitos são para que o usuário seja identificado de forma confiável para determinar sua idade, e meios puramente técnicos são permitidos, desde que possam atingir o mesmo nível de confiabilidade de uma verificação pessoal de idade, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal Alemão.¹²¹ A idade do usuário também deve ser autenticada para cada uso individual. As ferramentas de verificação de idade não são obrigatórias para conteúdo que pode ser problemático, mas não é ilegal para menores. Para essa categoria de conteúdo, os provedores podem cumprir a lei de três maneiras: aplicando um rótulo técnico, criando uma barreira técnica de acesso ou usando um horário de proteção para que o conteúdo só possa ser acessado em um determinado horário do dia.¹²²

Em março de 2020, um Comitê da Câmara dos Representantes na Austrália pediu ao eSafety Commissioner para desenvolver um roteiro para trazer a verificação de idade obrigatória para ver pornografia online. Um projeto de lei de segurança on-line foi lançado em dezembro de 2020. Isso estabelece uma expectativa de que os provedores de serviços eletrônicos relevantes devem tomar medidas razoáveis para garantir que medidas tecnológicas ou outras estejam em vigor para evitar que crianças acessem material classificado como impróprio para eles sob a mesma lei.¹²³ Não está claro como uma empresa faria a escolha entre soluções tecnológicas, como ferramentas de garantia de idade, e 'outras medidas'.

Existem sensibilidades culturais muito fortes em torno do consumo de pornografia na maioria dos países e, portanto, altas expectativas do público em relação à privacidade. A erosão das proteções de privacidade é vista por alguns como uma forma de censura.¹²⁴ Em 2017, o então Relator Especial da ONU para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, David Kaye, criticou o UK Digital Economy Bill por obrigar o uso de provisões de verificação de idade sem supervisão judicial, o que daria ao governo um acesso a informações sobre hábitos de visualização e dados de cidadãos que viola a lei internacional.¹²⁵ Ferramentas de verificação de idade podem transportar níveis variados de riscos de identificação do usuário por meio de uma violação de segurança, dependendo das medidas de segurança implementadas. Isso pode colocar o público em risco de chantagem ou de sérias consequências para relacionamentos pessoais e a saúde mental, como foi visto após a violação de dados do Ashley Madison em 2015.¹²⁶ Em alguns países, o acesso à pornografia em si, ou a conteúdo LGBTQ, poderia resultar em criminalização.

Qual é a evidência de risco e dano?

Existem vários tipos diferentes de riscos e danos associados à exposição das crianças à pornografia, mas não há consenso sobre o grau em que a pornografia é prejudicial às crianças. Defensores proeminentes apontam pesquisas que argumentam que o acesso à pornografia em uma idade precoce está relacionado a problemas de saúde mental, sexismo e objetificação, agressão sexual e outros resultados negativos.¹²⁷ As evidências sugerem que algumas crianças parecem ter sido prejudicadas pela exposição a alguns tipos de pornografia pelo menos parte do tempo, mas que a natureza e a extensão desse dano variam.¹²⁸

Há evidências conflitantes sobre quantas crianças em todo o mundo estão acessando pornografia online e com que frequência. Alguns estudos descobriram que os meninos são mais propensos a ter maior exposição à pornografia em uma idade mais precoce e são mais propensos a serem expostos a imagens violentas ou abusivas como estupro, enquanto as meninas são mais propensas a exposição involuntária ou problemática.¹²⁹ O estudo EU Kids Online, de 2020, comparou os resultados da pesquisa de 19 países europeus e descobriu que, na maioria dos países, a maioria das crianças que viram imagens sexuais online não ficou nem chateada nem feliz (variando de 27 por cento na Suíça a 72 por cento na Lituânia); entre 10 por cento e 4 por cento estavam bastante ou muito chateados; e entre 3 por cento das crianças (na Estônia) e 39 por cento (na Espanha) relataram sentir-se felizes depois de ver essas imagens.¹³⁰

Vale a pena considerar a rede de pornografia online e perguntar onde as crianças têm maior probabilidade de encontrar ou procurar pornografia. Há evidências de que a pornografia é cada vez mais compartilhada em sites de mídia social,¹³¹ e, embora várias plataformas tenham se empenhado em remover todas as formas de conteúdo sexual, muitos produtores de pornografia são capazes de canalizar conteúdo 'mais limpo' por meio dessas plataformas para conteúdo pornográfico hospedado em outro lugar,¹³² frequentemente usando bots.¹³³

A evidência justifica restrições de idade?

Conforme discutido acima, as evidências são inconsistentes e atualmente não há um acordo universal sobre a natureza e a extensão dos danos causados a crianças pela visualização de conteúdo classificado como pornografia. No entanto, os legisladores em vários países consideraram que as crianças não deveriam ser capazes de acessar sites comerciais de pornografia projetados para usuários maiores de 18 anos. Haveria desafios adicionais para projetar um sistema de classificação etária com mais nuances, pois isso exigiria o estabelecimento de uma definição mais clara de pornografia, bem como classificações dentro dessa definição que seriam adequadas para visualização por diferentes grupos de idade. Nesse contexto, diferenças no nível de maturidade e nas capacidades de evolução de cada criança individualmente dentro da mesma faixa etária também entrariam em jogo.

As ferramentas de garantia de idade são provavelmente eficazes neste contexto?

Na Austrália, o Comitê da Câmara dos Representantes reconheceu que o sistema de verificação de idade não seria aplicável em relação a sites estrangeiros, resultados de pesquisa do Google ou plataformas de mídia social, e aceitou que os jovens provavelmente contornariam o sistema. No entanto, ainda se acreditava que o sistema provavelmente reduziria os danos e, portanto, vale a pena implementá-lo, mesmo se imperfeito.¹³⁴ O eSafety Commissioner da Austrália observa que "a verificação de idade nunca será o único ou mesmo o principal firewall entre a pornografia e nossos filhos".¹³⁵ Ela informa que os pais são o melhor firewall para seus filhos, assim como o sistema educacional, e a adoção de princípios de segurança pelo design pelas plataformas.

Em relação à Lei de Economia Digital do Reino Unido, várias organizações da sociedade civil alertaram sobre sérios riscos de privacidade relacionados à coleta de dados confidenciais do usuário em relação ao acesso à pornografia e à facilidade com que as crianças poderiam contornar o sistema usando uma rede privada virtual.¹³⁶ A lei também foi criticada por se concentrar em sites comerciais de pornografia, ignorando as evidências sobre o acesso de crianças à pornografia em outros lugares, como via redes sociais.¹³⁷

Embora as ferramentas de verificação de idade possam impedir que as crianças acessem pornografia em sites comerciais, é improvável que impeçam as crianças de acessar pornografia completamente. Portanto, se o objetivo é impedir que as crianças vejam pornografia online de qualquer forma, não está claro que impedir que as crianças visitem sites comerciais de pornografia por meio da verificação de idade seja uma estratégia bem-sucedida.

Em uma linha de base, as ferramentas de garantia de idade poderiam ser mais adequadas para garantir que as crianças mais novas não sejam capazes de acessar sites comerciais destinados a adultos, ao mesmo tempo que mitigam preocupações mais amplas com a privacidade. Isso pode ser feito verificando se a criança em questão parece estar entre 14 e 18 anos, o que pode ser eficaz na exclusão de crianças pequenas. No entanto, é possível que isso faça com que as crianças procurem pornografia em outro lugar, como nas redes sociais, e a compartilhem com amigos em aplicativos de mensagens, em vez de impedi-las de acessá-la completamente. No entanto, ainda há um argumento a ser feito que a obrigatoriedade do uso de verificação ou garantia de idade na lei poderia contribuir para mudar as normas sociais sobre o acesso de crianças à pornografia, e deixar as empresas que produzem pornografia mais responsáveis por implantar as mesmas restrições online como é a norma offline em muitos contextos.

No caso de pornografia acessada por meio de mídia social, mesmo se as plataformas empregassem ferramentas de garantia de idade para adaptar a experiência do usuário à idade do usuário, não está claro se a garantia de idade protegeria usuários infantis de mídia social de bots projetados para direcioná-los para sites de pornografia.

Do ponto de vista dos direitos, seria necessário cuidado extremo para evitar a exclusão de crianças das informações on-line sobre saúde sexual e reprodutiva: a educação sexual, incluindo recursos para a educação LGBTQ, pode ser categorizada como pornografia em alguns contextos. Finalmente, é questionável se as ferramentas de garantia de idade são uma resposta apropriada à pornografia que retrata violência extrema ou violência contra as mulheres, podendo ambas ser justificadamente consideradas prejudiciais para espectadores de todas as idades.

5.5 MATERIAIS DE ABUSO SEXUAL INFANTIL

Diferente dos contextos discutidos acima, há outro uso para ferramentas de garantia de idade, a saber, a detecção de materiais de abuso sexual infantil online.

Tem havido alguns casos promissores recentes de ferramentas de garantia de idade sendo usadas para combater materiais on-line de abuso sexual infantil. Em primeiro lugar, as ferramentas de garantia de idade já estão em uso para ajudar as crianças a removerem da Internet no Reino Unido conteúdo sexual que mostram a elas mesmas. Em segundo lugar, várias organizações têm experimentado a implantação de ferramentas de garantia de idade em sites de pornografia ou outras plataformas que contenham pornografia, para sinalizar imagens que parecem ser de crianças menores de 18 anos para remoção, sujeita a revisão humana.

No Reino Unido, ferramentas de garantia de idade estão sendo usadas pela Internet Watch Foundation (IWF) em parceria com o NSPCC e a Childline, para ajudar crianças a denunciarem fotos nuas ou de sexo delas postadas online. Para fazer isso, eles devem confirmar que são menores de 18 anos, o que pode ser feito i) confirmando sua identidade enviando um passaporte do Reino Unido, carteira de motorista, CitizenCard ou carteira de identidade de um jovem, ou ii) compartilhando uma estimativa de sua idade com base em uma varredura facial usando um aplicativo, que permite às vítimas denunciar os materiais e removê-los anonimamente.

Os especialistas entrevistados para este estudo observaram que em muitos países onde existem materiais de abuso envolvendo crianças após a idade da puberdade, muitas vezes se presume que sejam adultas. Isso significa que as crianças pós-púberes precisam provar que são menores de 18 anos para que suas imagens ou seus vídeos sejam classificados como material de abuso sexual infantil. A garantia de idade é necessária para permitir que a IWF remova os materiais, já que seu mandato é apenas remover conteúdo com crianças menores de 18 anos.¹⁶³ Considerando que as imagens de crianças pré-púberes provavelmente seriam removidas sem a necessidade de garantia de idade, as ferramentas seriam mais adequadas para avaliar crianças pós-púberes com idade duvidosa. É possível que os algoritmos utilizados seriam mais precisos na identificação de crianças nessa faixa etária.

Existem preocupações significativas sobre o envolvimento de menores de 18 anos na indústria da pornografia, uma vez que este conteúdo constitui exploração sexual infantil sob a CDC, quer a criança consinta ou não com a sua produção. Também existem ligações bem documentadas entre crianças que aparecem em pornografia, a venda de crianças para fins sexuais e o tráfico de pessoas e crianças para fins sexuais,¹⁶⁴ o que torna a denúncia e investigação de imagens sexuais de menores online particularmente importante. O PornHub e o XVideos foram recentemente criticados por um jornalista investigativo do New York Times por não fazerem o suficiente sobre o abuso sexual infantil em suas plataformas.¹⁶⁵ Uma semana após o artigo do New York Times, e em resposta a Visa e Mastercard consequentemente retirarem seus serviços de pagamento, o PornHub anunciou mudanças em sua plataforma para i) exigir que qualquer pessoa carregue um vídeo verifique sua identidade; ii) melhorar a moderação; e iii) impedir o download de vídeos, o que permite a proliferação de materiais ilegais, como materiais de abuso sexual infantil.¹⁶⁶ Este é um movimento positivo, e a pressão agora está sobre o XVideos e o XNXX para que façam o mesmo, já que estão entre os 10 sites mais visitados em todo o mundo.¹⁶⁷

Também existem preocupações de que os principais sites de pornografia permitem categorias de pesquisas que sugerem claramente que as pessoas retratadas têm menos de 18 anos, como "menos de 18", "experimentando sutiã" e "pré-adolescentes".¹⁶⁸ Uma solução proposta é que uma abordagem direcionada seja adotada para revisar a idade das pessoas retratadas em conteúdo pornográfico categorizado com títulos como "adolescente", no mínimo. Um contra-argumento para essa abordagem é que adultos de aparência jovem precisariam verificar sua idade para continuar aparecendo em pornografia legal.¹⁶⁹ No balanço, parece razoavelmente proporcional colocar o fardo sobre os adultos, em vez de sobre as crianças a este respeito.

Os entrevistados para este relatório também propuseram que há uma necessidade de uma infraestrutura que permita que mais pessoas no mundo acadêmico construam modelos de garantia de idade para fins sociais, como detectar menores em pornografia ou sites de acompanhantes, e identificar vítimas de abuso sexual infantil a partir de imagens e vídeos online. Isso poderia ajudar a resolver a situação atual em que as organizações não governamentais e da sociedade civil não têm experiência para desenvolver a tecnologia, e a indústria tem acesso aos dados, mas tem um interesse de propriedade neles. Os acadêmicos podem estar bem posicionados para garantir que os modelos de garantia de idade sejam construídos e aplicados com base em evidências robustas e sejam revisados por órgãos de padrões éticos reconhecidos, ao mesmo tempo em que colaboram com a sociedade civil e o setor privado. Para que isso funcione, seria necessário conceber um método muito seguro, porém transparente, de compartilhamento de dados entre a indústria e a academia, por exemplo, por meio do uso de caixas de proteção regulatórias e de financiamento substancial e sustentável.

¹¹⁵ Akdeniz, Y., 'Governance of Pornography and Child Pornography on the Global Internet: A Multi-Layered Approach', in L. Edwards, e C. Waelde, C. (eds), Law and the Internet: Regulating Cyberspace. Hart Publishing, Oxford, 1997.

¹¹⁶ United Nations Children's Fund, The Opportunity for Digital Sexuality Education in East Asia and the Pacific, UNICEF Leste da Ásia e Pacífico, Bangkok, 2019.

¹¹⁷ Ibid.

¹¹⁸ Ofcom, Ofcom to regulate harmful content online. 15 de dezembro de 2020. <https://www.ofcom.org.uk/about-ofcom/latest/features-and-news/ofcom-to-regulate-harmful-content-online>

¹¹⁹ Braun, E. e L. Kayali, 'France to introduce controversial age verification system for adult websites', Politico, 09 de julho de 2020.

¹²⁰ Ibid.

¹²¹ German Federal Supreme Court, ZR 102/05, Kommunikation und Recht, 2008, pág. 361, 365 <www.fsm.de/en/parental-control#E2_1>.

¹²² Ibid.

¹²³ Draft Online Safety Bill 2021, <www.legislation.gov.au/Details/C2021B00018>.

¹²⁴ Mortimer, C., 'Porn censorship laws and age checks breach human rights and threaten privacy, says UN official', Independent, 13 de janeiro de 2017.

¹²⁵ Ibid.

¹²⁶ Open Rights Group, Analysis of BBFC Age Verification Certification Standard, ORG, Londres, junho de 2019.

¹²⁷ Parlamento da Austrália, 'Age verification for online pornography', <www.aph.gov.au/Parliamentary_Business/Committees/House/Social_Policy_and_Legal_Affairs/Onlineageverification/Report/section?id=committees%2Freportrep%2F024436%2F72615>.

¹²⁸ Binford, W., 'Viewing Pornography through a Children's Rights Lens', Sexual Addiction & Compulsivity: The Journal of Treatment & Prevention, vol. 25, no. 4, 2018; Livingstone, S. and J. Mason, Sexual Rights and Sexual Risks Among Youth Online: A review of existing knowledge regarding children and young people's developing sexuality in relation to new media environments, London School of Economics, Londres, 2015; Oosterhoff, P., C. Muller and K. Shephard, 'Sex Education in the Digital Era', IDS Bulletin, vol. 48, no. 1, 2017; Owens, E., R. Behun and J. Manning, et al., 'The Impact of Internet Pornography on Adolescents: A review of the research', Sex Addict Compulsivity, vol. 19, 2012, pág. 99–122.

¹²⁹ United Nations Children's Fund, The Opportunity for Digital Sexuality Education in East Asia and the Pacific, 2019.

¹³⁰ Smahel, D., H. Machackova, G. Mascheroni, L., Dedkova, E., Staksrud, K., Ólafsson, S. Livingstone and U. Hasebrink, EU Kids Online 2020: Survey results from 19 countries, EU Kids Online, Escola de Economia de Londres, Londres, 2020.

¹³¹ Australia eSafety Commissioner, Inquiry into age verification for online wagering and online pornography, novembro de 2019.

¹³² Hay, M., 'Twitter and the porn apocalypse that could reshape the industry as we know it', Mashable, 12 de agosto de 2020.

¹³³ Parsons, J., 'Pornbots are taking over Instagram – but how do they work?', Metro, 27 de outubro de 2020.

¹³⁴ Taylor, J., 'Australia could implement mandatory age verification for pornography websites', The Guardian, 05 de março de 2020.

¹³⁵ Australia eSafety Commissioner, Can age verification help protect our kids from online pornography?, 12 de setembro de 2019.

¹³⁶ Stuart Miller Solicitors, A Guide to Pornography Laws in the UK, Stuart Miller Solicitors, Londres, <www.stuartmillersolicitors.co.uk/guide-pornography-laws-uk/>; Burgess, M., 'The UK porn block, explained', Wired, 16 de outubro de 2019.

¹³⁷ Australia eSafety Commissioner, Inquiry into age verification for online wagering and online pornography, novembro de 2019.

¹⁶³ Childline: Report a nude image online <www.childline.org.uk/info-advice/bullying-abuse-safety/online-mobile-safety/sexting/report-nude-image-online/>.

¹⁶⁴ Beck, J. 'The Link Between Pornography and Human Trafficking', Ever Accountable, (undated), <https://everaccountable.com/blog/the-link-between-pornography-and-human-trafficking/>.

¹⁶⁵ Kristof, N., 'The Children of Pornhub: why does Canada allow this company to profit off videos of exploitation and assault?', New York Times, 04 de dezembro de 2020.

¹⁶⁶ Kristof, N., 'Opinion: An Uplifting Update, on the Terrible World of Pornhub', New York Times, 09 de dezembro de 2020.

¹⁶⁷ Ibid.

¹⁶⁸ Ibid.

¹⁶⁹ Ibid.

	Questo testo in italiano senza foto e video di dissolutezza in Réflexion et Temps Libre avec Abigail: "La cosa con un nome che inizia con p, io avevo avvertito: le rimozioni di un rapporto dell'UNICEF e del canale YouTube del conservatore Luís Ernesto Lacombe", https://avezdasmulheres2.blogspot.com/2021/06/la-cosa-con-un-nome-che-inizia-con-p-io.html.
	Questo testo in italiano con foto e video di dissolutezza in Amélioration et Amusement des Hommes avec Abigail: "La cosa con un nome che inizia con p, io avevo avvertito: le rimozioni di un rapporto dell'UNICEF e del canale YouTube del conservatore Luís Ernesto Lacombe", https://avezdoshomens2.blogspot.com/2021/06/la-cosa-con-un-nome-che-inizia-con-p-io.html.
	Ce texte en français sans photos et vidéos de libertinage au Réflexion et Temps Libre avec Abigail: "La chose avec un nom qui commence par p, j'avais prévenu: les suppressions d'un rapport de l'UNICEF et de la chaîne YouTube du conservateur Luís Ernesto Lacombe", https://avezdasmulheres2.blogspot.com/2021/06/la-chose-avec-un-nom-qui-commence-par-p.html.
	Ce texte en français avec photos et vidéos de libertinage au Amélioration et Amusement des Hommes avec Abigail: "La chose avec un nom qui commence par p, j'avais prévenu: les suppressions d'un rapport de l'UNICEF et de la chaîne YouTube du conservateur Luís Ernesto Lacombe", https://avezdoshomens2.blogspot.com/2021/06/la-chose-avec-un-nom-qui-commence-par-p.html.
	Eso texto en español sin fotos y videos de putaría en Réflexion et Temps Libre avec Abigail: "La cosa con un nombre que empieza con p, lo advertí: las retiradas de un reportaje de UNICEF y del canal de YouTube del conservador Luís Ernesto Lacombe", https://avezdasmulheres2.blogspot.com/2021/06/la-cosa-con-un-nombre-que-empieza-con-p.html.
	Eso texto en español con fotos y videos de putaría en Amélioration et Amusement des Hommes avec Abigail: "La cosa con un nombre que empieza con p, lo advertí: las retiradas de un reportaje de UNICEF y del canal de YouTube del conservador Luís Ernesto Lacombe", https://avezdoshomens2.blogspot.com/2021/06/la-cosa-con-un-nombre-que-empieza-con-p.html.
	This text in English without licentiousness photos and videos at Réflexion et Temps Libre avec Abigail: "The thing with a name that starts with p, I warned: the removals of a report by UNICEF and of conservative Luís Ernesto Lacombe's YouTube channel", https://avezdasmulheres2.blogspot.com/2021/06/the-thing-with-name-that-starts-with-p.html.
	This text in English with licentiousness photos and videos at Amélioration et Amusement des Hommes avec Abigail: "The thing with a name that starts with p, I warned: the removals of a report by UNICEF and of conservative Luís Ernesto Lacombe's YouTube channel", https://avezdoshomens2.blogspot.com/2021/06/the-thing-with-name-that-starts-with-p.html.
	Texto original em português sem fotos e vídeos de putaria no A Vez das Mulheres de Verdade: "Aquilo com nome que começa com p, eu avisei: as quedas de um relatório da UNICEF e do canal do conservador Luís Ernesto Lacombe no YouTube", https://avezdasmulheres.blogspot.com/2021/06/aquilo-com-nome-que-comeca-com-p.html.
	Texto original em português com fotos e vídeos de putaria no A Vez dos Homens que Prestam: "Aquilo com nome que começa com p, eu avisei: as quedas de um relatório da UNICEF e do canal do conservador Luís Ernesto Lacombe no YouTube", https://avezdoshomens.blogspot.com/2021/06/aquilo-com-nome-que-comeca-com-p.html.