O novo ataque dos Kirchners
Em mais uma tentativa de cercear a liberdade de imprensa, o governo argentino apresenta um projeto para controlar a venda de papel-jornal
Rodrigo Turrer
TUTELA
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anuncia o projeto de lei. Ela diz não querer fiscalizar ninguém: “Não é para controlar nada”
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, fez mais uma ofensiva em sua guerra contra a imprensa do país. Na semana passada, ela anunciou um projeto de lei para transformar a produção e a comercialização de papel-jornal em setor “de interesse nacional”. O projeto impõe controle do Estado sobre o preço, a distribuição e a comercialização do insumo produzido pela Papel Prensa, a única fábrica de papel-jornal do país, que produz 75% do insumo e abastece 170 diários.
Em tese, o projeto serviria para estimular o aumento da produção nacional e evitar a importação de papel-jornal. Mas, muito além do interesse nacional, o projeto é uma forma de o governo restringir a oferta de matéria-prima aos dois mais influentes jornais da Argentina, o La Nación e o Clarín, ferrenhos opositores da gestão Kirchner. O governo acusa os veículos de exercer hegemonia no mercado. O controle da Papel Prensa é compartilhado pelos dois (o Clarín detém 49% das ações; o La Nación, 22,49%) e pelo Estado argentino, que detém 27,46%.
Segundo a presidente, o Estado, como sócio minoritário, vai investir na Papel Prensa para aumentar sua capacidade, sem aumentar sua fatia do capital. “Não é para controlar nada”, disse Cristina. “É simplesmente para que deixem de controlar os argentinos e deixem que as regras do livre-comércio possam ser gozadas por todos os empresários editoriais.”
Em meio ao anúncio, televisionado, Cristina Kirchner acusou os dois jornais de “crimes contra a humanidade”. Ela apresentou um relatório de 400 páginas em que acusa os veículos de ter sido cúmplices da ditadura militar (1976-1982) na compra da Papel Prensa, em 1976, pelos diários Clarín, La Nación e La Razón (este último extinto). Segundo o documento, a família Graiver, então sócia majoritária da Papel Prensa, foi pressionada pelos militares a vender a empresa por um quarto do valor de mercado.
A afirmação é desmentida por fatos históricos. A venda se consumou em novembro de 1976. Apenas seis meses depois os membros da família foram presos pela polícia política, acusados de gerir as finanças dos Montoneros, um grupo armado peronista. Segundo o La Nación, Lidia Papaleo – a matriarca da família, viúva do banqueiro David Graiver – confirmou à Justiça que não fora detida ou torturada no período em que vendeu as ações da empresa. O irmão de Graiver, Isidoro, e a filha do banqueiro, Maria Sol, confirmaram que Lidia só foi presa e torturada seis meses depois da venda. O historiador argentino Marcelo Larraquy afirma que “desde a redemocratização do país, é a primeira vez que se levantam dúvidas sobre a legitimidade da transação”.
A oposição argentina anunciou que seus parlamentares vão derrubar a proposta. O deputado Óscar Aguad, da UCR, afirmou que “declarar o papel como algo de interesse público é um passo prévio à desapropriação”. A deputada Eliza Carrió, da Coalizão Cívica, lembrou que o projeto vai na contramão do Artigo 13 do Pacto de San José, assinado por Estados americanos em 1978, que proíbe medidas de controle de papel para jornais. O projeto repercutiu no exterior. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) afirmou se tratar de um projeto “inconstitucional, por buscar controlar a mídia”. O Departamento de Estado americano também manifestou preocupação e afirmou acompanhar de perto “o forte debate na Argentina”.
Desde 2003, quando Néstor Kirchner, marido de Cristina, assumiu a Presidência, o governo argentino priorizou meios de comunicação governistas na publicidade oficial. O Grupo Clarín é o que mais sofre com as represálias kirchneristas. Em setembro do ano passado, agentes da Receita Federal invadiram a sede do jornal e a casa de seus diretores. Dois meses depois, um boicote de caminhoneiros orquestrado por um sindicato peronista, alinhado com o governo, interrompeu a distribuição do diário. No fim do ano passado, o governo cancelou a licença de operação da empresa Fibertel, que pertence ao Grupo Clarín e oferece serviços de internet.
Controlar o papel-jornal para cercear a liberdade de imprensa é uma tática antiga. No México, o Partido Revolucionário Institucional (PRI) – que ficou no poder por sete décadas – decretou, em 1935, o monopólio da importação de papel-jornal. A cota de cada veículo era proporcional ao grau de docilidade.
A tentativa de tutelar a atividade informativa leva os Kirchners por um caminho similar ao de outros países do continente, em que a imprensa é vítima de ameaças. Na semana passada, a Justiça da Venezuela, controlada por Hugo Chávez, decidiu impedir os meios impressos de publicar fotos ou textos com “sangue, armas, mensagens de terror e agressão física”. Na Bolívia, o presidente Evo Morales já ameaçou nacionalizar o diário La Razón. No ano passado, obrigou jornais e TVs a reservar um espaço diário a jornalistas e sindicalistas do governo. A Assembleia Nacional do Equador analisa um projeto de lei do governo que exigiria dos meios de comunicação licença anual para funcionar.
No Brasil, onde pipocam de tempos em tempos propostas como a de um conselho que regule a atividade jornalística, os três principais candidatos à Presidência assinaram há duas semanas, em um congresso da Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Declaração de Chapultepec, uma carta de princípios com intenção de preservar “uma imprensa livre como uma condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade”. É preciso saber se manterão a palavra assinada.
Revista Época, 27/08/2010, http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI166853-15227,00.html
