Deputado quer cadastro para controlar o uso da internet
Tramita na Câmara projeto que exige CPF para autorizar uso de sites de acordo com idade
O deputado mineiro Franklin Lima (PP-MG), autor do projeto
Publicado em 14/10/16 - 03h00
José Vítor Camilo
Litza Mattos
Todos os usuários de internet e os respectivos conteúdos acessados poderão ficar armazenados em um grande banco de dados de acesso restrito por meio do CPF (de acordo com a idade) caso o Projeto de Lei 2.390/2015, de autoria do deputado federal Pastor Franklin Lima (PP-MG), seja aprovado.
A proposta em tramitação na Câmara prevê alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir a navegação de crianças e adolescentes em sites eletrônicos com conteúdo definido pelo deputado como "inadequado".
"Temos acompanhado uma grande ascensão no mundo dos jovens e adolescentes que, através da internet, mantêm contato com o Estado Islâmico, abandonam as famílias e vão para o Oriente Médio, com tudo financiado pelos terroristas. Esse tipo de coisa nos preocupa", justificou o autor do projeto a O TEMPO.
De acordo com o deputado federal, o cadastro estaria vinculado a um aplicativo, no caso dos dispositivos móveis (celulares e tablets), que identificaria a criança e o jovem pelo CPF e liberaria o conteúdo de acordo com a idade. "Esse aplicativo será criado pelas próprias empresas que produzem as tecnologias, só mesmo para identificar a idade antes de acessar a internet. Os próprios fabricantes teriam que se adequar e arcariam com a criação desse aplicativo", diz.
O projeto também impõe ao Estado a elaboração e manutenção de uma lista de sites considerados inapropriados. A proposta é considerada pelo vice-presidente do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), Lucas Anjos, um retrocesso, uma vez que contraria os princípios do Marco Civil da Internet, "totalmente pensado para ser uma lei de concessão de direitos e benefícios para usuários", segundo ele.
Para Anjos, trata-se de mais uma "medida retrógrada", pois utiliza um "modelo impositivo", semelhante ao adotado por países como a Coreia do Norte. "Esse controle parental passa pela educação e deve partir de uma conversa entre os membros da família", defende o especialista.
O PL exige a identificação de qualquer usuário que acessa a internet. "Isso traz problemas de várias ordens, envolvendo a liberdade de expressão e a proteção de dados pessoais. Se você sabe que suas atividades são monitoradas entregando o seu CPF toda vez que entra na internet, você pensa duas vezes antes de fazer uma postagem contra um partido que está no governo ou pesquisar um tema polêmico", afirma.
Tramitação. O projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Caso seja aprovado, ainda precisará passar por mais três comissões na Câmara dos Deputados antes de ir a plenário e depois ser apreciado pelo Senado.
Minientrevista
Pastor Franklin, deputado federal (PP-MG)
Algum país adotou esse tipo de medida?
Eu ouvi falar que na Europa estavam tentando ver uma forma de implementar algo parecido. Na verdade, é uma coisa totalmente nova, por isso estamos enfrentando tanta resistência.
Como o "aplicativo" saberá qual site tem conteúdo adequado a crianças ou não?
Os sites oficiais – não os blogs – já atendem uma normativa de informação de idade. O aplicativo expandiria para além do controle parental, que já existe, mas é muito genérico e só bloqueia alguns sites.
O senhor ouviu algum especialista?
Tivemos o apoio dos advogados da Câmara. Como foi uma ideia minha, eu ouvi vários questionamentos, mas espero que a população entenda a necessidade de que, quando deixar um celular ou tablet para uma criança, ter a segurança de que ela não verá nada de ruim. (JVC)
O Tempo, Belo Horizonte, 14 de outubro de 2016, http://www.otempo.com.br/capa/brasil/deputado-quer-cadastro-para-controlar-o-uso-da-internet-1.1385202.
Meus comentários
8 dias antes, eu publiquei uma reflexão no Google Plus que eu já tinha alguns dias que eu estava pensando em escrever:
A direita cristã, na década passada, fez o que pôde e apoiou o que apareceu para censurar a internet, em especial a pornografia. Alguns blogueiros insignificantes, do mesmo nível dos que diziam que televisão e cinema eram pecaminosos, diziam que a internet era imprópria para os cristãos. Mas muitos outros chatos diziam que redes sociais favoreciam a pedofilia, a promiscuidade ou o ateísmo. Os cristãos no Reino Unido e no Canadá até hoje não se incomodam de apoiar, quando não se unir, aos socialistas e aos feministas. Mas pelo menos no Brasil e nos Estados Unidos, a militância conservadora já está parando de pedir "controle" da internet. Porque "controle" da internet já está sendo visto, merecidamente, como coisa de velha chata, isso não acabou com a pornografia, a militância esquerdista já está cheia de filhas de analfabetos sexualmente frustrados, a internet já é praticamente o único meio de divulgação e encontro dos liberais-conservadores e eles estão muito ocupados tentando não perder até isso.
(06 de outubro de 2016, https://plus.google.com/+AbigailPereiraAranha/posts/b2xJ4mE2Luw)
Saindo um pouco do assunto: o dono do jornal O Tempo, Vittorio Medioli, foi eleito no primeiro turno para prefeito de Betim, MG. O jornal O Tempo e o Super Notícia, a versão de R$ 0,25 dele, digamos que não são conhecidos por serem combativos ao PT. Lá, perdeu o PT, ganhou a mídia "mainstream".
E nessa matéria do jornal O Tempo, qual é a palavrinha que vem acima à esquerda do título? "Autoritarismo". E além do deputado Pastor Franklin, por Minas Gerais pelo PP, partido que já foi o do deputado Jair Bolsonaro, temos como relator e apoiador do projeto de lei o deputado Missionário José Olímpio, por São Paulo pelo Democratas. Os protestos contra o governo PT de 13 de dezembro de 2015 em São Paulo, um domingo, tiveram 11 multas de trânsito mal explicadas contra os movimentos populares. O Mark Sucker-berg se encontra com a então presidente Dilma Rousseff em uma reunião para um acordo entre o PT e o Facebook, depois do que os principais perfis e páginas antipetistas foram censurados ou excluídos com os pretextos mais ridículos possíveis. E os autoritários são os deputados evangélicos.
Mas não é só isso. Até a BLOSTA (Blogosfera Estatal) está tirando onda em cima dos pastores-deputados. Ainda em outubro do ano passado, quem é que nos avisava "a retomada da visão da Internet, não como ambiente potencializador de direitos, mas como locus instigador de crimes, sendo todos os seus usuários criminosos em potencial"? Veridiana Alimonti, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, colaborando para o blogue do Leonardo Sakamoto ("Projeto de lei propõe que você informe seu CPF para acessar um site", 05 de outubro de 2015, http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2015/10/05/projeto-de-lei-propoe-que-voce-informe-seu-cpf-para-acessar-um-site). Já nesta semana passada, quem mais desce o pau? Luís Nassif, do Jornal GGN. "Projetos que controlam a internet avançam na Câmara, por Ronaldo Lemos", dia 11. "Câmara analisa projeto para controlar acesso à internet e especialistas apontam riscos", dia 15. Essa última postagem cita u'a matéria da Rede Brasil Atual do dia 14: "Câmara analisa projeto para controlar acesso à internet. 'Aberração', dizem especialistas". Atenção para esse trechinho: "Especialistas em web alertam que a intenção da proposta é restringir o acesso à rede mundial de computadores, como acontece em regimes pouco democráticos, como a Coreia do Norte e alguns países árabes". Em 2013, "PC do B divulga carta de apoio à Coreia do Norte; PT nega ter assinado". Agora, quem acha que a Coreia do Norte é um modelo de país é a oposição, e a BLOSTA fala mal da Coreia do Norte.
Eu já dizia de tipo um ano pra cá e alguns conservadores não gostaram: o Conservadorismo cristão está sendo extinto como ideia intelectualmente digna de nota, todo o debate da vida nacional será, no máximo, da esquerda enrustida com a direita moralista caipira. E como eu dizia em novembro de 2014, "Viva a prostituição, a pornografia e... as liberdades civis".
Abigail Pereira Aranha 
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