Empresa que tentou proibir namoro de empregados foi multada pelo Tribunal Superior do Trabalho, e o que foi pouco não foi só a multa

Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados

Para TST houve "invasão da intimidade e do patrimônio moral de cada empregado e da liberdade de cada pessoa".

terça-feira, 8 de julho de 2014

O Walmart foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização a empregado demitido por violar norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre trabalhadores da empresa. Para a 2ª turma do TST, houve "invasão da intimidade e do patrimônio moral de cada empregado e da liberdade de cada pessoa que, por ser empregada, não deixa de ser pessoa e não pode ser proibida de se relacionar amorosamente com seus colegas de trabalho".

O autor, que exercia a função de operador de supermercado, começou em março de 2009 a namorar uma colega do setor de segurança e controle patrimonial, com quem, posteriormente, passou a manter união estável. Após descobrir a relação, o Walmart abriu processo administrativo com base em norma que proíbe os integrantes do setor de segurança de ter "relacionamento amoroso com qualquer associado (empregado) da empresa ou unidade sob a qual tenha responsabilidade". Como consequência, os dois foram demitidos no mesmo dia.

Liberdade e dignidade

Ao julgar recurso do Walmart contra a condenação imposta pelo juízo de 1º grau, o TRT da 4ª região entendeu que a norma do supermercado não era discriminatória e o absolveu do pagamento do dano moral. De acordo com o TRT, a restrição de relacionamento entre empregados e colaboradores, principalmente no setor de segurança, era fundamentada "na prevenção de condutas impróprias ou que possam vir a causar constrangimentos ou favorecimentos".

No entanto, para o ministro José Roberto Freire Pimenta, cuja tese foi acompanhada pela maioria do colegiado, "é indiscutível que preceitos constitucionais fundamentais foram e ainda estão sendo gravemente atingidos de forma generalizada por essa conduta empresarial" – entre eles o da liberdade e o da dignidade da pessoa humana.

Com base nos dados do processo, ele concluiu que a demissão se deu somente pelo fato do casal estar tendo um relacionamento afetivo. "Não houve nenhuma alegação ou registro de que o empregado e sua colega de trabalho e companheira agiram mal, de que entraram em choque ou de que houve algum incidente envolvendo-os, no âmbito interno da própria empresa."

• Processo relacionado: RR-122600-60.2009.5.04.0005

Meus comentários no Facebook do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Constrangimento ilegal, artigo 146 do Código Penal: "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda". Já que tem muita gente aqui na base do eu-acho, eu acho é pouco. Cretinos assim são os mesmos que descontam prejuízo de roubo do salário de atendente.

Mas tudo bem: casos como este estão ameaçados de extinção. Entendeu o duplo sentido no "casos"? Com o feminazismo crescente no nosso país, com cada vez menos homens na universidade, serão cada vez mais mulheres fodonas demais para olhar para os homens sem cara de cu. Então, o próximo romance vai ser entre duas mulheres e o chefinho que a esposa mocreia manda dormir no sofá da sala vai ser preso por homofobia. Hua, hua, hua, hua, hua!

(https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/706042256135204/?type=1&relevant_count=1. A imagem também é de lá)

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Como citei antes, uma palhaçada dessas também é crime de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal). Então pagar só uma multa pequena para um Tribunal do Trabalho foi pouco.

Mas pelo que a gente pode ver do parecer do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, cortar abuso criminoso de imbecil metido a tiranete virou questão de opinião até no Judiciário: "prevenção de condutas impróprias ou que possam vir a causar constrangimentos ou favorecimentos". Me lembra a lei proibindo uso de celular em agência bancária com o pressuposto de que isso é para organizar assalto do lado de fora, ou a ideia nos Estados Unidos de enquadrar mulher levando camisinha como prostituta, e prostituição é crime por lá (um erro baseando outro). Já assistiu o filme Minority Report? Parece que tem um bocado de mulherzinha querendo criar a Divisão Pré-Crime no Brasil.

Mas nos comentários da postagem da página do CNJ, quase todos foram bons, mas teve um que foi infeliz:

Luis Renato Seco O problema deste país é que todos tem mais direitos que deveres...

Não concorda com as regras da empresa, procure outra. Simples assim!!!

Fiz questão até de colocar a bandeirinha fora PT do perfil dele. Aqui vou ter que dizer que me lembrei de um trecho do Manifesto Comunista em que tive que dar razão pro tio Marx:

Na sociedade burguesa o capital é independente e tem individualidade, enquanto a pessoa é dependente e não tem individualidade própria.

E o burguês equipara a abolição de semelhante estado de coisas à abolição da individualidade e da liberdade! De fato, é a abolição da individualidade burguesa, da independência burguesa e da liberdade burguesa.

De tanto eu falar mal da esquerda e contra o Feminismo, já teve gente achando que eu sou conservadora de direita. Hehehehe! Mas vejamos aqui que dessa vez o Poder Judiciário fez parte do que devia, já que, se eu estiver mesmo certa, devia haver um processo criminal também. E num caso desses, os esquerdistas ficam quietos porque é o Estado contra um capitalista; os direitistas ultraliberalistas estavam quietos até falar mal... do casalzinho que estava sem perturbar ninguém e do tribunal que deu ganho de causa pra eles; e entre os esquerdistas, os lesbonazistas ficam quietos porque não foi só a mulher que sofreu. Isso foi chegar ao meu conhecimento compartilhado por um amigo que fiz hoje no Facebook como se fosse seção Mundo Bizarro, e isso porque o casal reagiu. Isso mostra como o Lesbofeminismo e os movimentos sociais esquerdistas em geral estão afastados das pessoas normais honestas querendo levar uma vida honesta com qualidade de vida.

Bom, o meu sonho mesmo é sexo entre colegas nos intervalos do expediente e nas confraternizações da firma, e as atendentes jovens e boazudas exercendo o baixo meretrício depois do expediente. Mas um casal de colegas poder namorar fora do local de trabalho sem velhote frustrado da empresa encher o saco já é alguma coisa.

Abigail Pereira Aranha

Este texto em português sem fotos e vídeos de putaria: Empresa que tentou proibir namoro de empregados foi multada pelo Tribunal Superior do Trabalho, e o que foi pouco não foi só a multa, no Jornal dos Homens que Prestam, http://jornaldohomem.blogspot.com.br/2014/07/empresa-que-tentou-proibir-namoro-de.html

Este texto em português com fotos e vídeos de putaria: Empresa que tentou proibir namoro de empregados foi multada pelo Tribunal Superior do Trabalho, e o que foi pouco não foi só a multa, no A Vez dos Homens que Prestam, http://avezdoshomens.blogspot.com/2014/07/empresa-que-tentou-proibir-namoro-de.html